A Junta de Freguesia de Arcozelo da Serra respeita a privacidade dos cidadãos e reconhece a importância da proteção dos dados pessoais no exercício da sua atividade.
No desenvolvimento das suas competências administrativas, institucionais, sociais e de proximidade com a população, a Junta de Freguesia trata dados pessoais de cidadãos, utentes, fornecedores, prestadores de serviços, representantes institucionais e outros titulares de dados, comprometendo-se a assegurar que esse tratamento é realizado de forma lícita, transparente, segura e em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), e demais legislação nacional aplicável.
A presente Política de Privacidade explica, de forma clara e acessível, como a Junta de Freguesia trata os dados pessoais no âmbito da sua atividade.
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Junta de Freguesia de Arcozelo da Serra
Rua Dr. Sílvio Henriques, 1 6290-051 Arcozelo da Serra
Telefone 238 774143
Email: jfarcozelodaserra@gmail.com
Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, poderá contactar a Junta através dos meios acima indicados.
A Junta de Freguesia poderá tratar diferentes categorias de dados pessoais, consoante a natureza do pedido, serviço, iniciativa ou relação existente.
Esses dados poderão incluir, designadamente:
· nome;
· morada;
· número de identificação civil;
· número de identificação fiscal;
· número de utente;
· data de nascimento;
· contactos telefónicos;
· endereço de correio eletrónico;
· assinatura;
· composição do agregado familiar;
· elementos necessários à instrução de pedidos administrativos;
· dados relativos à situação social ou económica, quando necessários no âmbito de apoios ou programas sociais;
· imagem ou voz, quando aplicável no âmbito de eventos, iniciativas públicas ou atividades institucionais;
· dados constantes de documentos apresentados pelo titular;
· dados necessários à gestão de relações contratuais ou institucionais.
A Junta compromete-se a recolher apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade.
Os dados pessoais podem ser recolhidos:
Os dados pessoais poderão ser tratados, consoante os casos, para as seguintes finalidades:
O tratamento dos dados pessoais realizado pela Junta de Freguesia assenta, consoante os casos, numa ou mais das seguintes situações legalmente previstas:
Os dados pessoais poderão ser comunicados, sempre que necessário e legalmente admissível, a:
Sempre que a Junta recorra a entidades externas para tratamento de dados por sua conta, serão adotadas as medidas legalmente exigidas para assegurar a proteção dos dados pessoais.
A Junta de Freguesia poderá utilizar meios de comunicação institucional, incluindo website, redes sociais institucionais, publicações informativas e outros canais de divulgação pública.
No âmbito dessas atividades, poderão ser divulgadas informações relacionadas com a atividade institucional da Junta, incluindo registos fotográficos ou audiovisuais de eventos, iniciativas públicas, cerimónias ou atividades comunitárias, quando tal seja adequado e legalmente admissível.
Sempre que a natureza da situação o exija, serão adotadas as medidas adequadas de informação prévia e, quando necessário, de recolha de consentimento.
A utilização de plataformas externas, designadamente redes sociais, encontra-se igualmente sujeita às políticas próprias dessas plataformas.
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que justificaram a sua recolha e tratamento, sem prejuízo dos prazos legais de conservação administrativa, contabilística, financeira, arquivística ou outros legalmente aplicáveis.
Sempre que deixe de existir fundamento para a conservação dos dados, estes serão eliminados ou tratados de forma adequada, nos termos da lei.
A Junta de Freguesia adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, acesso não autorizado, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Apesar das medidas adotadas, importa reconhecer que nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de informação é absolutamente infalível.
Os trabalhadores, colaboradores e demais pessoas que, no exercício das suas funções, tenham acesso a dados pessoais encontram-se sujeitos a deveres de confidencialidade e reserva.
Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados pessoais podem exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:
O exercício de determinados direitos poderá encontrar limitações legais decorrentes da natureza da atividade administrativa pública ou de obrigações legais aplicáveis.
Os titulares dos dados podem exercer os seus direitos mediante contacto com a Junta de Freguesia através dos seguintes meios:
Junta de Freguesia de Arcozelo da Serra
Rua Dr. Sílvio Henriques, 1 6290-051 Arcozelo da Serra
Telefone 238 774143
Email: jfarcozelodaserra@gmail.com
Sem prejuízo de qualquer outro meio administrativo ou judicial, os titulares dos dados têm o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
A presente Política de Privacidade poderá ser revista ou atualizada sempre que se revele necessário, designadamente por alterações legais, organizacionais ou funcionais.
A versão em vigor será a que se encontrar disponibilizada pela Junta de Freguesia.
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